Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Tributário›Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
ce168033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Aquisições e Jurídico
No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação sobre o consumo, o princípio
Ada origem, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
Bdo destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
Cdo destino, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
Dda origem, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
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GabaritoB — do destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
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Tributação sobre o consumo e o princípio do destino
Gabarito: letra B. O Brasil adota o princípio do destino para os tributos sobre o consumo (como ICMS e ISS), segundo o qual as exportações são desoneradas (imunes ou com alíquota zero) e as importações são tributadas. Isso evita a tributação em cascata e segue as regras da OMC.
Critério
Princípio do Destino (Brasil)
Princípio da Origem
Exportações
Desoneradas (imunes ou alíquota zero)
Tributadas
Importações
Oneradas (tributadas)
Desoneradas
Tributação ocorre no
País de consumo
País de produção
Efeito na competitividade
Protege exportações
Prejudica exportações
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da origem tributaria as exportações e desonera as importações, exatamente o oposto do que ocorre no Brasil. A finalidade descrita (desonerar exportações e onerar importações) é correta, mas está associada ao princípio do destino, não ao da origem.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao princípio do destino: as exportações são desoneradas (não pagam tributo) e as importações são oneradas (pagam o tributo), assegurando que a tributação ocorra no país de consumo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora mencione o princípio do destino, inverte a finalidade: desonerar importações e onerar exportações. Se fosse assim, as exportações brasileiras seriam tributadas, prejudicando a competitividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta o princípio da origem com a finalidade invertida (desonerar importações e onerar exportações). Na verdade, origem desonera importações e tributa exportações; a finalidade aqui descrita é oposta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o princípio (origem/destino) e a finalidade (desonerar/onerar). O candidato pode confundir e marcar a alternativa que acerta o princípio mas erra o efeito (letra C) ou acerta o efeito mas erra o princípio (letra A). Memorize: no destino, as exportações saem sem tributo e as importações entram tributadas.