GabaritoB — da relatividade dos efeitos contratuais.
Gabarito: letra B (princípio da relatividade dos efeitos contratuais). A ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, segundo o qual o contrato não aproveita nem prejudica terceiros. Esse princípio é clássico na dogmática civilista e distingue-se dos demais princípios contratuais, como consensualismo, boa-fé objetiva e autonomia privada.
Princípio | Conceito | Relação com o enunciado |
|---|---|---|
Relatividade dos efeitos | Contrato vincula apenas as partes intervenientes | ✅ Gabarito – responde exatamente ao enunciado |
Consensualismo | Basta o acordo de vontades para aperfeiçoar o contrato | ❌ Formação, não abrangência subjetiva |
Boa-fé objetiva | Conduta proba, leal e honesta nas fases contratuais | ❌ Comportamento, não vinculação |
Autonomia privada | Liberdade de contratar, escolher conteúdo e forma | ❌ Liberdade, não restrição a terceiros |
O princípio do consensualismo diz respeito à formação do contrato: basta o acordo de vontades para que o contrato se aperfeiçoe, independentemente de entrega da coisa ou formalidade. Não trata da abrangência subjetiva dos efeitos contratuais.
O princípio da relatividade dos efeitos contratuais estabelece que os efeitos do contrato atingem apenas as partes que o celebraram, salvo exceções legais (como estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, etc.). É a resposta exata ao enunciado.
O princípio da boa-fé objetiva impõe condutas probas, leais e honestas durante as fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. Não se relaciona com a vinculação exclusiva das partes, mas com o comportamento esperado entre elas.
O princípio da autonomia privada (ou liberdade contratual) assegura às partes a liberdade de contratar ou não, de escolher o conteúdo e a forma do contrato, dentro dos limites legais. Não trata da restrição dos efeitos aos contratantes.
Para questões sobre princípios contratuais, lembre-se: a relatividade dos efeitos é o princípio que responde a perguntas sobre vínculo entre as partes e inoponibilidade a terceiros; consensualismo é sobre formação; boa-fé sobre conduta; autonomia sobre liberdade.
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