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Questão de Legislação Federal — Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil
Código
ce168057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Aquisições e Jurídico
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação
  1. Ade pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.
  2. Bde assinaturas de jornais, revistas e periódicos.
  3. Cpara restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
  4. Dde plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdos da agência.
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GabaritoA — de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dispensa de Licitação no Regulamento da APEX Brasil

Gabarito: letra A. Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, é hipótese de dispensa de licitação a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência. As demais alternativas não se enquadram nas hipóteses de dispensa previstas no regulamento.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A contratação de instrutoria e cursos é expressamente prevista como caso de dispensa, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza singular, incompatível com o procedimento licitatório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A assinatura de jornais, revistas e periódicos não está entre as hipóteses de dispensa do regulamento da APEX, sendo normalmente realizada por licitação ou por outro instrumento de contratação direta (como inexigibilidade) quando há fornecedor exclusivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A restauração de obras de arte e bens de valor histórico, embora possa ser contratada por inexigibilidade em algumas situações (notória especialização), não figura como hipótese de dispensa no regulamento da APEX.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A contratação de plataformas de redes sociais para impulsionamento de conteúdos envolve publicidade e propaganda, que, em regra, exigem procedimento licitatório ou vedação específica, não sendo caso de dispensa no regulamento.

Conclusão: A única alternativa que corresponde a uma hipótese de dispensa de licitação prevista no Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil é a letra A.

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