Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Federal›Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce168103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Infraestrutura e Patrimônio
Uma adequada gestão de serviços terceirizados requer a avaliação da execução do objeto nos moldes contratados, atividade que se refere à fiscalização
Apelo público usuário.
Bsetorial.
Cadministrativa.
Dtécnica.
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GabaritoD — técnica.
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Fiscalização de Serviços Terceirizados – IN MPOG nº 5/2017
Gabarito: letra D. A avaliação da execução do objeto nos moldes contratados é atividade típica da fiscalização técnica, conforme a Instrução Normativa MPOG nº 5/2017, que distingue a fiscalização em técnica, administrativa e setorial.
A questão cobra o conhecimento dos tipos de fiscalização previstos na norma. A fiscalização técnica é aquela que verifica o cumprimento das especificações contratuais, a qualidade do serviço e a adequação ao objeto pactuado – exatamente o que descreve o enunciado.
Fiscalização (IN MPOG nº 5/2017): Técnica (Execução do objeto, Qualidade e especificações, Padrões contratuais); Administrativa (Documentos e pagamentos, Prazos e comprovações fiscais); Setorial (Necessidades do setor requisitante); Pelo público usuário (Participação de cidadãos/usuários)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fiscalização pelo público usuário diz respeito à participação dos cidadãos/usuários no acompanhamento dos serviços, mas não é a atividade que avalia a execução técnica do contrato. O enunciado se refere à avaliação interna da Administração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A fiscalização setorial é realizada pelo setor requisitante do serviço, com foco no atendimento das necessidades operacionais daquele setor. Não se confunde com a verificação da execução objetiva do contrato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização administrativa abrange os aspectos formais e documentais do contrato (como pagamentos, prazos, comprovações fiscais), mas não a avaliação da execução técnica do objeto. É comum a banca tentar confundir a fiscalização administrativa com a técnica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fiscalização técnica é a que analisa se o serviço está sendo executado conforme o projeto, as especificações, as normas técnicas e os padrões de qualidade contratados. É a atividade que "avalia a execução do objeto nos moldes contratados".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre fiscalização administrativa (gestão de documentos e pagamentos) e fiscalização técnica (execução do objeto). No enunciado, a expressão "execução do objeto" é o gatilho para identificar a fiscalização técnica – o aluno deve associar objeto contratual à verificação técnica.