Comércio Internacional (Exterior) · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce168117

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Código: ce168117
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: APEX Brasil
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista - Negócios Internacionais

Uma empresa pretende iniciar as exportações de seus produtos elétricos para a comunidade europeia. Contudo, como essa empresa está situada no interior do Centro-Oeste brasileiro e afastada dos centros tradicionais de escoamento de carga, ela foi aconselhada a realizar a exportação mediante a utilização do porto seco mais próximo à sua indústria.Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

AAo optar pelo uso dos portos secos, os gestores poderão utilizar a área alfandegada para depósito de cargas e os custos serão desembolsados pelo importador no exterior, no âmbito do regime de depósito alfandegado certificado.
BAo utilizar os serviços do porto seco, a empresa terá mais dificuldades na pesagem de veículos, contêineres e volumes de carga.
COs gestores da empresa devem se atentar para o fato de que os portos secos não preparam as mercadorias para serem enviadas ao exterior, logo, não realizam etiquetagem ou marcação de produtos para atender aos requisitos do comprador.
DOs gestores da empresa devem ter em mente que a administração do porto seco e o controle aduaneiro são realizados por uma empresa privada.

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GabaritoA — Ao optar pelo uso dos portos secos, os gestores poderão utilizar a área alfandegada para depósito de cargas e os custos serão desembolsados pelo importador no exterior, no âmbito do regime de depósito alfandegado certificado.

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Porto Seco e Regimes Aduaneiros

Gabarito: letra A. O porto seco (Estação Aduaneira Interior – EADI) é uma área alfandegada que permite o depósito de mercadorias sob controle aduaneiro. No regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC), o importador no exterior pode arcar com os custos da operação, sendo essa uma característica do regime. As demais alternativas apresentam distorções sobre as funcionalidades e a administração do porto seco.

Porto Seco (EADI): Área alfandegada (Depósito de cargas, Controle aduaneiro: Receita Federal, Administração: pode ser privada); Serviços (Pesagem de veículos e cargas, Etiquetagem e marcação, Paletização e consolidação); Regime DAC (Custos pagos pelo importador no exterior, Mercadoria sob controle fiscal)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os portos secos oferecem área alfandegada para depósito de cargas, funcionando como entreposto aduaneiro. O regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) permite que as mercadorias fiquem armazenadas sob controle fiscal, com os custos (incluindo tributos) sendo desembolsados pelo importador no exterior, conforme as regras do regime. A alternativa espelha corretamente essa possibilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o uso do porto seco dificulta a pesagem de veículos, contêineres e volumes. Na realidade, os portos secos dispõem de balanças e equipamentos de pesagem justamente para facilitar a conferência e a logística, não havendo qualquer dificuldade adicional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que os portos secos não preparam as mercadorias para exportação, não realizando etiquetagem ou marcação. Na prática, esses terminais prestam serviços de valor agregado, como etiquetagem, marcação, paletização e consolidação de cargas, preparando os produtos para atender às exigências do comprador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a administração do porto seco e o controle aduaneiro são realizados por empresa privada. Embora a administração do terminal (operação, segurança, armazenagem) possa ser privada, o controle aduaneiro é atribuição exclusiva da Receita Federal do Brasil, órgão público. As autoridades aduaneiras têm precedência sobre as demais nos portos secos.

Gabarito: letra A

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