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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
ce168185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
APEX Brasil
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processos Contábeis
Uma sociedade de economia mista efetuou a retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre o pagamento efetuado a uma pessoa jurídica pela prestação de um serviço. Se o valor retido a título de CSLL excedeu o valor a pagar da respectiva contribuição no mesmo mês de apuração, o valor excedente pode ser
  1. Aestornado pela própria sociedade de economia mista, atendendo a pedido formal do prestador do serviço.
  2. Bdeduzido do valor da CSLL mensal a pagar relativa aos meses subsequentes.
  3. Crestituído ou compensado com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
  4. Ddevolvido pela Receita Federal do Brasil por meio de depósito bancário em favor do prestador do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — restituído ou compensado com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção na Fonte da CSLL – Destinação do Excedente

Gabarito: letra C. Quando a retenção na fonte da CSLL excede o valor devido pelo prestador no mês, o excedente constitui crédito passível de restituição ou compensação com débitos de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, conforme legislação tributária aplicável.

A questão aborda o tratamento do saldo de retenção na fonte de CSLL. A retenção é uma antecipação do tributo devido pelo prestador de serviços. Se o valor retido supera a CSLL apurada no mês, o prestador pode utilizar o crédito para compensação ou solicitar restituição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O estorno é um procedimento contábil interno, mas a retenção já foi recolhida aos cofres públicos. A devolução do excesso depende de compensação/restituição perante o fisco, não de mero pedido à fonte pagadora.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora seja possível compensar o excedente com débitos futuros da mesma CSLL, a alternativa C é mais abrangente e correta, pois a legislação permite a compensação com outros tributos administrados pela RFB, além da restituição.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o art. 74 da Lei 9.430/1996, o crédito decorrente de retenção na fonte pode ser restituído ou compensado com débitos próprios relativos a tributos administrados pela RFB. Essa é a destinação legal do excedente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A devolução por depósito bancário não é o procedimento padrão. O prestador deve solicitar restituição ou compensação mediante procedimento administrativo, não havendo depósito automático pela RFB.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre retenção na fonte de tributos (IR, CSLL, PIS, COFINS) frequentemente cobram que o excedente pode ser compensado com débitos de tributos administrados pela RFB ou restituído. Memorize o art. 74 da Lei 9.430/96.

Gabarito: letra C.

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