SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Pessoal
Gabarito: letra D. O SIAPE é o sistema de pessoal da União, destinado a processar a folha de pagamento dos servidores públicos federais regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei nº 8.112/1990. É o que afirma a alternativa D.
Art. 1Lei-8112
Art. 1º – "Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
O SIAPE é o sistema informatizado que gerencia a vida funcional e financeira desses servidores, incluindo o processamento de seus pagamentos. As demais alternativas abrangem categorias que não se enquadram no RJU federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Prestadores de serviço terceirizados não são servidores públicos; são contratados por empresas privadas e não integram o quadro de pessoal regido pelo RJU. O SIAPE não processa pagamentos de terceirizados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os servidores civis do Distrito Federal são regidos por regime próprio do DF (Lei Complementar distrital), não pelo RJU federal. O SIAPE é sistema federal, não atende a servidores estaduais ou distritais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Servidores municipais, ainda que concursados, têm regime jurídico próprio de cada município. Não são servidores federais, logo não estão na base do SIAPE.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Servidores federais regidos pelo regime jurídico único federal (Lei 8.112/1990) são exatamente os que têm sua folha de pagamento processada pelo SIAPE. A assertiva está em conformidade com a finalidade do sistema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Servidores estaduais regidos pela CLT existem em alguns estados, mas não são servidores federais. O SIAPE é federal e atende apenas aos servidores da União, autarquias e fundações públicas federais.
Gabarito: letra D.