Administração Pública · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce168349

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o Estado Burocrático

Gabarito: letra D. Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), a emergência do Estado burocrático no Brasil, a partir dos anos 1930, buscou superar o modelo anterior de Estado patrimonialista, caracterizado pela confusão entre patrimônio público e privado, nepotismo e clientelismo. A administração burocrática, pautada na impessoalidade, no mérito e na hierarquia, representou um avanço em relação ao patrimonialismo.

A questão cobra a compreensão da sequência histórica dos modelos de administração pública no Brasil, conforme a visão do PDRAE: Estado patrimonialista → Estado burocrático → Estado gerencial. Cada alternativa errada associa a superação a um modelo que não é o antecedente imediato do burocrático.

Modelo de Estado	Característica Principal	Relação com o Estado Burocrático (PDRAE)
Patrimonialista	Confusão entre patrimônio público e privado, nepotismo e clientelismo.	Antecedente imediato – o Estado burocrático surgiu para superá-lo.
Burocrático	Impessoalidade, mérito, hierarquia e controle rígido de processos.	Modelo em análise na questão.
Gerencial	Eficiência, resultados, descentralização e orientação para o cidadão.	Posterior – o PDRAE propôs a reforma gerencial para superar as disfunções do burocrático.
Bem-estar social	Expansão de políticas sociais e intervenção estatal na economia.	Posterior ao burocrático no Brasil (a partir dos anos 1940).
Mínimo neoliberal	Redução do Estado, privatizações e desregulamentação.	Posterior (década de 1990) – reação ao Estado desenvolvimentista, não ao burocrático.

1Patrimonialista
2Burocrático
3Gerencial

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Alternativa A — ❌ Incorreta

O Estado de bem-estar social (Welfare State) é um modelo posterior, associado à expansão das políticas sociais no século XX. No Brasil, sua influência foi mais marcante a partir da década de 1940, com a criação de órgãos como o SESI, SESC e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Estado burocrático antecedeu historicamente o de bem-estar social, portanto não foi criado para superá-lo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Estado mínimo neoliberal ganhou força no Brasil a partir da década de 1990, com o governo Collor e o próprio PDRAE. O neoliberalismo e as privatizações foram propostas como reação ao modelo de Estado desenvolvimentista e intervencionista, não ao burocrático. A superação do patrimonialismo ocorreu muito antes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Estado gerencial é o modelo seguinte ao burocrático, conforme o próprio PDRAE. O Plano Diretor propunha a reforma gerencial justamente para superar as disfunções do modelo burocrático (rigidez, ineficiência, controle excessivo). Portanto, a burocracia não surgiu para superar o gerencial, mas o contrário.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o PDRAE e a historiografia da administração pública brasileira, o modelo burocrático foi introduzido a partir de 1936 (criação do DASP) com o objetivo de combater o patrimonialismo, que historicamente dominou o Estado brasileiro. O patrimonialismo é marcado pela ausência de distinção entre o público e o privado, pelo nepotismo e pela apropriação privada do Estado. A burocracia weberiana, com seus concursos públicos, carreiras estruturadas e impessoalidade, representou a superação desse modelo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Estado regulador é um conceito mais recente, ligado ao fortalecimento das agências reguladoras a partir dos anos 1990, no contexto das privatizações e da reforma gerencial. Não há relação com a emergência do Estado burocrático, que ocorreu décadas antes.

PEGA ESSA DICA!

Associe cada modelo a seu marco histórico no Brasil:

Patrimonialista → até 1930 (Império e Primeira República)
Burocrático → 1930-1980 (Governo Vargas e DASP, regime militar)
Gerencial → a partir de 1990 (PDRAE, reforma Bresser-Pereira)

Memorize a sequência lógica: cada modelo busca superar as deficiências do anterior.

Gabarito: letra D.