Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce168357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Com referência aos fatos relevantes que ocorreram na administração pública brasileira após o ano de 1930, assinale a opção correta.
ANo período de 1930 a 1945, prevaleceu o patrimonialismo oligárquico, representado pela concentração de poder nas mãos das elites agrárias.
BA reforma gerencial ocorreu exclusivamente a partir da década de 90, com o fortalecimento da administração indireta mediante a remoção da produção de bens e serviços pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
CO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, compreendeu três dimensões, que visavam: a descentralização do aparelho estatal; um modelo de administração por resultados; uma mudança cultural pautada pela confiança.
DA reforma burocrática ocorreu a partir de 1945, de maneira associada à modernização do sistema capitalista até então existente.
EOs desejos pela substituição do modelo burocrático manifestaram-se em meados da década de 80 em decorrência da finalização do regime militar.
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GabaritoC — O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, compreendeu três dimensões, que visavam: a descentralização do aparelho estatal; um modelo de administração por resultados; uma mudança cultural pautada pela confiança.
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Histórico e reformas da Administração Pública brasileira
Gabarito: letra C. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, de fato compreendeu três dimensões: descentralização do aparelho estatal, administração por resultados e mudança cultural pautada pela confiança. As demais alternativas apresentam equívocos históricos quanto aos períodos e modelos predominantes.
A banca testa o conhecimento do aluno sobre a cronologia das reformas administrativas no Brasil, desde a superação do patrimonialismo com a criação do Dasp (1930-1945), passando pelo Decreto-Lei nº 200/1967 que expandiu a administração indireta, até a reforma gerencial dos anos 1990, cujo marco é o PDRAE.
Período / Marco
Modelo Predominante
Características Principais
Fato Relevante
1930-1945
Burocrático (primeira reforma)
Centralização, impessoalidade, hierarquia, mérito
Criação do DASP (1938) para superar o patrimonialismo
1967
Burocrático com expansão da administração indireta
Descentralização para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Decreto-Lei nº 200/1967
1995
Gerencial
Descentralização do aparelho estatal, administração por resultados, mudança cultural pautada pela confiança
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)
1930-1945Reforma burocrática (Dasp)
1967DL nº 200 (adm. indireta)
1995PDRAE (reforma gerencial)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no período 1930-1945 prevaleceu o patrimonialismo oligárquico. Na verdade, esse período foi marcado pela primeira reforma burocrática, com a criação do Dasp em 1938, que buscava justamente superar o patrimonialismo por meio da centralização, impessoalidade, hierarquia e mérito. O patrimonialismo oligárquico começou a ser desmontado a partir de 1930, embora práticas clientelistas ainda subsistissem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a reforma gerencial ocorreu exclusivamente a partir da década de 90, com fortalecimento da administração indireta. A reforma gerencial realmente ganhou força nos anos 1990 (PDRAE/1995), mas houve antecedentes, como o Decreto-Lei nº 200/1967, que já expandia a administração indireta. Além disso, a reforma gerencial não se resumiu a “remover a produção de bens e serviços” das estatais; ela envolveu descentralização, resultados e mudança cultural.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PDRAE (1995) estabeleceu três dimensões: (1) descentralização do aparelho estatal, transferindo atividades para estados e municípios e para o setor público não estatal; (2) administração por resultados, com ênfase em metas e avaliação de desempenho; e (3) mudança cultural, substituindo o controle rígido por uma cultura de confiança e autonomia gerencial. Essa é a descrição clássica do plano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A reforma burocrática não ocorreu “a partir de 1945”. Ela foi iniciada em 1930, com a criação do Dasp e a implementação do modelo burocrático weberiano. Após 1945, com o fim do Estado Novo, o Dasp perdeu força e as práticas clientelistas se intensificaram, mas a reforma burocrática já estava em curso desde os anos 1930.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os desejos de substituição do modelo burocrático não se manifestaram em meados da década de 80 em decorrência do fim do regime militar. O debate ganhou corpo no final dos anos 1980 e início dos 1990, impulsionado pela crise fiscal e pela ineficiência estatal. O PDRAE foi lançado em 1995, e a reforma gerencial se consolidou nesse período, não como consequência direta do fim da ditadura.