Citação no Processo Civil
Gabarito: letra D. O procedimento de citação com hora certa, previsto no art. 252 do CPC, estabelece que, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça deve intimar pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil seguinte para efetuar a citação. A alternativa D reproduz exatamente esse comando.
A banca testa o conhecimento das regras específicas de citação previstas no CPC/2015, especialmente os arts. 242, 243, 252 e 830. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a citação do militar em serviço ativo somente pode ser feita em sua residência. O art. 243, parágrafo único, do CPC determina o contrário:
Art. 243CPC
O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
Portanto, a citação pode ser feita na unidade militar, e não exclusivamente na residência. A alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o oficial de justiça depende de determinação judicial para citar por hora certa. O art. 252 do CPC (e também o art. 830, §1º, para execução) estabelece que o próprio oficial, ao constatar a suspeita de ocultação após duas tentativas infrutíferas, deve realizar a citação com hora certa, independentemente de autorização judicial. É um dever funcional, não um ato dependente de ordem do juiz. Logo, a afirmação está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que o réu que se ausentar do Brasil será citado na pessoa de seu advogado. O CPC não prevê essa regra genérica. A citação por hora certa ou por edital são os meios adequados quando o réu se oculta ou está em local incerto. A citação na pessoa do advogado só ocorre se este tiver poderes específicos para receber citação (art. 242, caput). Ausência do país não implica automaticamente citação no advogado. Alternativa incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 252, caput, do CPC:
Art. 252CPC
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
A alternativa está perfeita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a citação somente será válida se a pessoa da família que foi intimada estiver presente. Isso não é exigido. A citação com hora certa é válida mesmo que, no dia e hora designados, o citando não seja encontrado; o oficial certifica a ocorrência e considera-se feita a citação (art. 252 c/c art. 254, III). A presença de familiar no momento da citação não é condição de validade. Afirmação errada.
Gabarito: letra D.