Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Sujeitos da Relação Processual
Código
ce168372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando os poderes e deveres do juiz na direção do processo, assinale a opção correta.
AEm nenhum momento do processo, o juiz poderá promover a autocomposição das partes sem que seja por elas provocado.
BO juiz não pode dilatar prazos processuais, mesmo que isso implique conferir maior efetividade à tutela de direito.
CIncumbe ao juiz indeferir postulações meramente protelatórias para garantir a dignidade da justiça.
DCabe ao juiz manter a ordem de produção dos meios de prova, não podendo ele realizar sua alteração sob pena de ser decretada sua nulidade.
EO juiz não tem poder para requisitar força policial, mesmo quando necessário.
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GabaritoC — Incumbe ao juiz indeferir postulações meramente protelatórias para garantir a dignidade da justiça.
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Poderes e deveres do juiz no CPC
Gabarito: alternativa C. O art. 139, III, do CPC determina que incumbe ao juiz indeferir postulações meramente protelatórias, conforme literalidade do dispositivo. As demais alternativas contrariam outros incisos do mesmo artigo.
Poderes e deveres do juiz (art. 139 CPC): Autocomposição (V) (A qualquer tempo, De ofício); Prazos e provas (VI) (Dilatar prazos, Alterar ordem de provas, Objetivo: efetividade da tutela); Postulações protelatórias (III) (Indeferir, Fundamento: dignidade da justiça); Poder de polícia (VII) (Requisitar força policial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 139, V, estabelece que o juiz deve "promover, a qualquer tempo, a autocomposição", não dependendo de provocação das partes. A alternativa nega esse poder de ofício.
Art. 139, VCPC
V — "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais"
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 139, VI, autoriza expressamente a dilação de prazos processuais para conferir maior efetividade à tutela do direito, ao contrário do que afirma a alternativa.
Art. 139, VICPC
VI — "dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito"
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o inciso III do art. 139: "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias". A alternativa reproduz fielmente o dever-poder do juiz.
Art. 139, IIICPC
III — "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso VI do art. 139 permite ao juiz alterar a ordem de produção dos meios de prova, e não há previsão de nulidade por essa alteração. A assertiva nega essa possibilidade, afirmando que o juiz não pode alterar a ordem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inciso VII do art. 139 confere ao juiz o poder de requisitar força policial quando necessário, contrariando a afirmação de que não tem esse poder.
Art. 139, VIICPC
VII — "exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais"
Gabarito: letra C — inciso III do art. 139 do CPC.