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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
ce168378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.
  1. AO comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível.
  2. BO comerciante será responsabilizado em qualquer hipótese em que houver um fato do produto.
  3. CA responsabilidade do comerciante será subsidiária quando houver um vício do produto.
  4. DCaso um comerciante realize a pesagem ou a medição de um produto e o instrumento utilizado não esteja aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade será somente do fabricante do instrumento, em razão do vício de quantidade.
  5. EO comerciante não será responsabilizado por fato do produto quando o produto for fornecido sem a clara identificação do fabricante, produtor, construtor ou importador.
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GabaritoA — O comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível.

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