Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- ce168381
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o
- Acontrato de franquia firmado entre franqueador e franqueado.
- Bcontrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.
- Ccontrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa.
- Dcontrato firmado entre representante comercial autônomo e sociedade representada.
- Econtrato previdenciário celebrado com entidade fechada de previdência complementar.