Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
ce168446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
  1. APara que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m².
  2. BA distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m.
  3. CRegistro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno.
  4. DAs vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais.
  5. EEm loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m².

Link permanente: /questoes/ce168446