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Questão de Atuária — Planos de previdência — CESPE / CEBRASPE 2024

AtuáriaPlanos de previdência
Código
ce168525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Atuário
No que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.
  1. ANa compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, é vedado o pagamento parcelado.
  2. BO ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS.
  3. CRegime instituidor é o regime previdenciário ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria.
  4. DO RGPS, como regime instituidor, tem a obrigação de pagar a cada regime de origem a compensação financeira devida.
  5. EÉ possível a compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, mas não entre estes e o RGPS.
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GabaritoB — O ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS.

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