Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce168533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Atuário
Na conciliação do regime orçamentário com o regime contábil no setor público, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função
Ada baixa do direito a receber.
Bdo recolhimento da receita.
Cda ocorrência do fato gerador.
Dda previsão da receita.
Eda arrecadação da receita.
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GabaritoC — da ocorrência do fato gerador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conciliação entre regime orçamentário e regime contábil – Variação Patrimonial Aumentativa
Gabarito: Letra C. A variação patrimonial aumentativa (VPA), que corresponde à receita sob o regime de competência, deve ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento ou da previsão orçamentária. É esse registro que permite a conciliação entre o regime orçamentário (base caixa) e o regime contábil (base competência).
A questão exige compreender que, no setor público, coexistem dois regimes:
Regime orçamentário: reconhece a receita no momento da arrecadação (entrada de recursos).
Regime contábil (competência): reconhece a receita (VPA) no momento do fato gerador – quando surge o direito, independente do recebimento.
A conciliação entre eles demanda que o registro contábil (VPA) ocorra no fato gerador, enquanto o orçamentário (receita realizada) só ocorre na arrecadação. As alternativas que apontam outros momentos estão, portanto, incorretas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o regime orçamentário (que reconhece a receita na arrecadação) e o regime contábil (que reconhece a VPA no fato gerador). Muitos candidatos marcam "arrecadação" ou "recolhimento" por associarem receita ao ingresso de caixa, mas a questão foca na conciliação dos regimes. Lembre-se: VPA = competência; receita orçamentária = caixa.
1Fato geradorVPA (competência)
2ArrecadaçãoReceita orçamentária (caixa)
3ConciliaçãoVPA no fato gerador + caixa na arrecadação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A baixa do direito a receber ocorre após o reconhecimento inicial do direito (fato gerador) e representa sua realização ou cancelamento. Não é o momento de registrar a VPA, pois esta já foi reconhecida anteriormente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O recolhimento da receita (entrada de numerário) é o marco do regime orçamentário, não do regime contábil. Para a VPA, o reconhecimento deve se dar no fato gerador, antes ou concomitantemente ao recolhimento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No regime de competência adotado pela Contabilidade Pública, a variação patrimonial aumentativa é registrada quando ocorre o fato gerador da receita – ou seja, quando surge o direito, independentemente do seu recebimento. Essa é a base da conciliação entre os regimes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsão da receita é um ato de planejamento orçamentário (estimativa de arrecadação). Não representa um aumento patrimonial real, pois o direito ainda não existe. A VPA só pode ser reconhecida após a ocorrência do fato gerador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A arrecadação (entrada de recursos) é o momento do regime orçamentário. Contudo, a VPA deve ser reconhecida no fato gerador – que pode ocorrer antes da arrecadação (ex.: tributo lançado mas não pago) ou simultaneamente (ex.: venda à vista). A arrecadação, isoladamente, não é o gatilho para o registro da VPA.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, associe:
VPA (regime contábil) → fato gerador
Receita orçamentária → arrecadação
A conciliação exige registrar a VPA no fato gerador e, posteriormente, controlar a arrecadação no orçamento. Treine com questões que misturam os dois regimes.