No registro contábil das provisões no setor público, uma provisão só será reconhecida quando
Aa ocorrência ou não de um evento futuro incerto não estiver totalmente sob o controle da entidade.
Bnão for possível fazer uma estimativa confiável do valor de uma obrigação.
Cfor improvável que uma saída de recursos seja exigida para a extinção da obrigação.
Das entidades executarem ações para evitar gastos futuros.
Eo pagamento da obrigação possuir prazo ou valor incerto.
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GabaritoE — o pagamento da obrigação possuir prazo ou valor incerto.
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Provisões no Setor Público – Reconhecimento
Gabarito: letra E. A provisão é reconhecida quando a obrigação tem prazo ou valor incerto – essa é a definição central do instituto (CPC 25 / NBC TG 25). Os demais itens descrevem situações de passivo contingente ou condições para não reconhecimento.
A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente, dois conceitos frequentemente confundidos. A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas que atende aos critérios de reconhecimento: obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável. Já o passivo contingente é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não é reconhecida por falta de probabilidade ou mensuração.
NBC-TG-15-22
A NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define “passivo contingente” como: (a) uma possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
NBC-TSP-03-26
...nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda necessitam ser incorridas para operar no futuro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Essa descrição corresponde a um passivo contingente do tipo (a): obrigação possível cuja existência depende de evento futuro incerto não totalmente sob controle da entidade. Não é condição para reconhecer provisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Se não é possível fazer uma estimativa confiável do valor, a obrigação se enquadra no passivo contingente do tipo (b)(ii) e não deve ser reconhecida como provisão. O reconhecimento exige mensuração confiável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Uma saída de recursos improvável caracteriza o passivo contingente do tipo (b)(i). A provisão exige que a saída seja provável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ações para evitar gastos futuros não criam uma obrigação presente. A NBC TSP 03, item 26, veda reconhecer provisão para despesas futuras ainda não incorridas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de provisão é exatamente um passivo de prazo ou valor incerto, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 25 (NBC TG 25). Essa incerteza é a característica que distingue provisão de outros passivos.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, lembre-se: provisão = passivo com incerteza (prazo ou valor). Já passivo contingente = obrigação possível ou não provável ou não mensurável. A banca adora trocar essas situações.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)