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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce168540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Atuário
Julgue os itens a seguir, a respeito da despesa pública.I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, de modo a refletir a competência institucional do órgão.II Na classificação programática, o programa visa a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, sendo o vínculo entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, e representa um conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização de um objetivo.III Na classificação programática, as ações orçamentárias do tipo atividade são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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GabaritoC — Apenas os itens I e II estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Pública: Funcional e Programática

Gabarito: letra C. Apenas os itens I e II estão certos. O item I descreve corretamente a função como maior nível de agregação na classificação funcional; o item II acerta ao definir o programa como vínculo entre PPA e LOA, com recursos orçamentários e não orçamentários. O item III erra ao afirmar que as atividades são "limitadas no tempo" — essa é a característica dos projetos. A banca troca os conceitos de atividade (contínua) e projeto (temporário).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a característica temporal: atividades são contínuas e permanentes; projetos são limitados no tempo. O item III usa "limitadas no tempo" para atividade, quando o correto seria "projeto". Fique atento: se a ação tem prazo determinado, é projeto; se é contínua, é atividade.

Itens CertosItens Errados210LEVELsoulevel.com.br
Classificação da Despesa Pública — só Itens Certos: 2; só Itens Errados: 1; Itens Certos∩Itens Errados: 0

Item I — ✅ Correto

A classificação funcional divide-se em função e subfunção. A função é o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público, refletindo a missão institucional do órgão. Conforme o material de apoio, "a função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e está relacionada com a missão institucional do órgão". Portanto, o item está correto.

Item II — ✅ Correto

Na classificação programática, o programa é o elemento que integra o planejamento (PPA) com o orçamento (LOA). Ele representa um conjunto coordenado de ações financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visando à concretização de um objetivo. O material afirma que "os Programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo". Também destaca que a LOA se integra ao PPA por meio dos programas. Assim, o item está correto.

Item III — ❌ Incorreto

O item descreve as ações orçamentárias do tipo atividade, mas atribui a elas a característica de "limitadas no tempo". Na verdade, as atividades são operações contínuas e permanentes, enquanto os projetos são limitados no tempo e resultam em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. O erro está em inverter a característica: atividades não são temporárias; projetos sim. Portanto, o item está incorreto.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, o que corresponde à alternativa C.

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