Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Setor Público
Código
ce168591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAGEPA - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Economista
Acerca das teorias econômicas pertinentes ao uso dos recursos hídricos e à cobrança pelo uso da água, assinale a opção correta.
AA análise de custo-benefício não é aplicável a projetos de gestão de recursos hídricos.
BAs tarifas de água não devem considerar o uso específico, como o uso industrial, para irrigação ou para abastecimento urbano.
CAs tarifas de água devem refletir o custo marginal de fornecimento de água adicional.
DTodos os usuários devem pagar a mesma tarifa pelo uso da água.
EA cobrança pelo uso da água não é necessária para a gestão eficiente dos recursos naturais e hídricos.
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GabaritoC — As tarifas de água devem refletir o custo marginal de fornecimento de água adicional.
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Precificação de Recursos Hídricos e Tarifas de Água
Gabarito: letra C. O princípio microeconômico de eficiência alocativa determina que o preço de um bem ou serviço deve igualar seu custo marginal. Para recursos hídricos, a tarifa que reflete o custo marginal de fornecimento adicional de água sinaliza corretamente a escassez e induz o uso racional, sendo a única alternativa que expressa uma recomendação econômica consolidada.
A questão aborda a aplicação da teoria econômica à gestão de recursos hídricos, especialmente os instrumentos de cobrança pelo uso da água. A banca testa o conhecimento de conceitos fundamentais de microeconomia, como análise de custo-benefício, discriminação de preços e o papel do custo marginal na fixação de tarifas.
Precificação de recursos hídricos: Princípio microeconômico (Eficiência alocativa, Preço = custo marginal); Tarifa reflete custo marginal (Sinaliza escassez, Induz uso racional); Diferenciação por uso (Industrial, Irrigação, Abastecimento urbano); Análise de custo-benefício (Aplicável a projetos hídricos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a análise de custo-benefício (ACB) não é aplicável a projetos de gestão de recursos hídricos. A ACB é uma ferramenta clássica e amplamente aplicável para avaliar a viabilidade social de projetos, inclusive no setor de recursos hídricos (barragens, sistemas de irrigação, saneamento). O erro é categórico: a ACB é, sim, aplicável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as tarifas de água não devem considerar o uso específico. Na prática, a tarifação pode e deve levar em conta o tipo de uso (industrial, irrigação, abastecimento urbano) para refletir diferentes custos de captação, tratamento e distribuição, bem como a elasticidade-preço da demanda. Ignorar o uso específico poderia gerar ineficiências e subsídios cruzados indevidos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As tarifas de água devem refletir o custo marginal de fornecimento de água adicional. Esse é um princípio fundamental da economia dos recursos naturais: para que a alocação seja eficiente, o preço pago pelo consumidor deve igualar o custo de produzir uma unidade extra. Quando a tarifa é inferior ao custo marginal, estimula-se o consumo excessivo e a degradação do recurso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que todos os usuários devem pagar a mesma tarifa. Isso desconsidera a diferenciação de custos (por tipo de uso, distância, qualidade da água) e a possibilidade de tarifas progressivas ou sazonais para incentivar a conservação. A uniformidade tarifária não é eficiente nem equitativa em geral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a cobrança pelo uso da água não é necessária para a gestão eficiente. Pelo contrário, a cobrança é um instrumento econômico essencial para internalizar a escassez e os custos ambientais, gerar receita para investimentos e sinalizar o valor do recurso. Sem cobrança, há risco de uso predatório (tragédia dos comuns).