Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — CESPE / CEBRASPE 2024
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- ce168822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAGEPA - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.
- AAs concessões e autorizações de serviços de radiodifusão no Brasil têm caráter de exclusividade e se sujeitam a restrições, quando envolvem a utilização de radiofrequência.
- BOs serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União poderão ser explorados por concessão, autorização ou permissão, observadas as disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações.
- COs serviços de radiodifusão, os quais compreendem os de televisão, serão executados indiretamente pela União ou mediante concessão, autorização ou permissão.
- DTerão preferência para a concessão de serviços de radiodifusão as pessoas físicas de direito público interno, inclusive faculdades.
- EA outorga da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão é prerrogativa do governador de cada estado da Federação.