Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Estado social e direitos sociais

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O Estado social (também denominado Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State) tem como fundamento o reconhecimento de direitos sociais – como saúde, educação, previdência, assistência social, habitação, entre outros – e a atuação do aparelho estatal como provedor de bens e serviços destinados a atender essas necessidades, assumindo um papel ativo na garantia do bem-estar coletivo.

No Brasil, as bases do Estado social foram lançadas a partir da década de 1930, com as políticas sociais do governo Vargas, e aprofundadas com a Constituição Federal de 1988, que consagrou a seguridade social e os direitos sociais como fundamentais. A descrição apresentada no item corresponde exatamente a essa concepção: o cidadão é titular de direitos sociais, e o Estado é a fonte de atendimento das necessidades decorrentes desses direitos.

✅ CERTO.