Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce169376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos.O lançamento contábil a seguir pode ser admitido para representar a aquisição de material de consumo por um determinado órgão da administração direta, sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória no valor de R$ 5.000,00.Reconhecimento do passivoNatureza da informação: patrimonialD 1.x.x.x.x.xx.xx Almoxarifado (P) 5.000,00C 2.x.x.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar a curto prazo (P) 5.000,00
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária – Registro patrimonial
✅ CERTO. O lançamento contábil apresentado está correto. Ele registra o fato patrimonial decorrente da aquisição de material de consumo: aumento do ativo (Almoxarifado) e reconhecimento do passivo (Fornecedores). A natureza da informação é patrimonial, que independe da autorização orçamentária. No setor público, os registros contábeis devem espelhar a essência econômica das transações, mesmo que estas não tenham passado pelo estágio do empenho (autorização orçamentária). A ausência de autorização orçamentária configura irregularidade na execução da despesa, mas não impede o registro patrimonial do fato já ocorrido.
A entrada registra o débito em Almoxarifado (conta do ativo) e o crédito em Fornecedores (passivo circulante), ambos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) na classe 1 e 2, respectivamente. O valor de R$ 5.000,00 é coerente com a operação descrita (aceite de nota promissória).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os subsistemas orçamentário e patrimonial. O candidato pode achar que, por não haver autorização orçamentária, o lançamento seria inválido. No entanto, o registro do fato patrimonial (recebimento do bem e assunção da dívida) deve ocorrer independentemente do estágio da despesa orçamentária. O empenho é requisito para a execução orçamentária, mas o reconhecimento do ativo e passivo segue o regime de competência patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de contabilidade pública, lembre-se de que os fatos são registrados em subsistemas distintos: orçamentário (empenho, liquidação, pagamento) e patrimonial (bens, direitos, obrigações). Uma despesa sem empenho prévio é irregular, mas o recebimento do material gera, sim, um registro patrimonial. Sempre verifique a natureza da informação indicada no lançamento – se é "patrimonial", o foco está na situação econômico-financeira, não no cumprimento do orçamento.
Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)