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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce169377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos.Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Suprimento de Fundos – Exceção à Licitação

❌ ERRADO. A afirmativa de que a despesa por suprimento de fundos deve ser sempre precedida de licitação é falsa. O suprimento de fundos é um regime de adiantamento que constitui exceção ao princípio da licitação, dispensando o procedimento licitatório prévio.

O suprimento de fundos é utilizado para despesas que não podem se submeter ao processo normal de aplicação, como despesas de pequeno vulto, sigilosas ou eventuais. A sua principal característica é justamente não exigir licitação, pois o objetivo é viabilizar gastos urgentes ou de difícil enquadramento nos trâmites licitatórios ordinários.

Conforme o entendimento consolidado em manuais de contabilidade pública, o suprimento de fundos é expressamente tratado como uma exceção ao dever de licitar. Portanto, a exigência de que seja "sempre precedida de licitação" contraria a própria natureza desse instrumento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao apresentar a exceção como regra. O suprimento de fundos, por sua finalidade, é uma das hipóteses em que a licitação é dispensada. Memorize: {{suprimento de fundos = exceção à licitação}}.

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta.

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