Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2024

Despesa Orçamentária Efetiva e Fatos Contábeis

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque, embora a despesa orçamentária efetiva reduza a situação líquida patrimonial, ela constitui fato contábil modificativo diminutivo, e não permutativo. Fato permutativo não altera o patrimônio líquido.

De acordo com o MCASP, a despesa orçamentária classifica-se quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:

• Efetiva: reduz o patrimônio líquido no momento da realização → fato modificativo diminutivo.

• Não efetiva: não altera o patrimônio líquido → fato permutativo.

MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários):

Despesa orçamentária efetiva — aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Portanto, o enunciado erra ao classificar a despesa efetiva como permutativo. O correto é: despesa efetiva = fato modificativo diminutivo; despesa não efetiva = fato permutativo.

Gabarito: ERRADO.