Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
ce169383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Contabilidade
Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue.O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.
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GabaritoE — Errado
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Inscrição em Dívida Ativa – Fato Permutativo
Gabarito: ❌ ERRADO. A inscrição de crédito em dívida ativa não configura fato contábil aumentativo nem altera positivamente o patrimônio líquido. Trata-se de um fato permutativo, que apenas reclassifica o direito de receber dentro do ativo, sem impacto no resultado patrimonial.
A banca explora a confusão entre o reconhecimento inicial de um crédito (fato aumentativo, com contrapartida em VPA) e a sua posterior transferência para dívida ativa (fato permutativo). No momento da inscrição, o crédito já havia sido registrado como ativo (ex.: Créditos Tributários a Receber) e a respectiva variação patrimonial aumentativa já foi reconhecida. A inscrição em dívida ativa apenas movimenta o direito de curto para longo prazo (ou de uma conta de créditos para outra), sem gerar nova receita.
1Fato gerador (competência)
2Reconhecimento inicial do crédito
3[+] VPA (fato aumentativo)
4Inscrição em dívida ativa
5Reclassificação no ativo (permuta)
6[-] Sem impacto no PL
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No setor público, a inscrição em dívida ativa é uma reclassificação patrimonial. O fato aumentativo ocorre no momento do fato gerador (regime de competência). Memorize: reconhecimento inicial do crédito → VPA; inscrição em dívida ativa → permuta entre contas do ativo.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)