Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024

Registro Contábil de Impairment no Setor Público – PCASP

Gabarito: ✅ CERTO. O lançamento descrito está correto porque, no setor público, a perda por redução ao valor recuperável de ativos intangíveis é registrada como uma variação patrimonial diminutiva (débito em conta do grupo 3) tendo como contrapartida a redução do próprio ativo (crédito em conta retificadora do grupo 1).

Estrutura do Lançamento

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas por natureza da informação. As contas iniciadas com 3.x.x.x.x.xx.xx representam Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), ou seja, gastos que diminuem o patrimônio líquido. Já as contas iniciadas com 1.x.x.x.x.xx.xx representam Ativos. Quando há um sinal negativo (ou a expressão "(-)") na conta de ativo, trata-se de uma conta retificadora (redutora do saldo do ativo).

No caso concreto:

• Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx – Redução ao valor recuperável de intangíveis (VPD)

• Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx – (-) Redução ao valor recuperável de intangível (Retificadora do Ativo)

Esse lançamento reflete o reconhecimento de uma perda por impairment (desvalorização) de um ativo intangível. Conforme o MCASP e as NBC TSP, a perda por redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa deve ser reconhecida no resultado patrimonial (VPD), diminuindo o valor contábil do ativo. A contrapartida é uma conta retificadora, que reduz o saldo do ativo intangível no balanço patrimonial.

Portanto, o lançamento apresentado segue a padronização do PCASP e as normas contábeis do setor público.

Gabarito: ✅ CERTO.