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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
ce169417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.Cumpridos os requisitos legais, a reserva de capital pode ser utilizada para resgate de partes beneficiárias.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reservas de capital – utilização

✅ CERTO. A assertiva está correta. O art. 200 da Lei nº 6.404/1976 enumera taxativamente as hipóteses em que as reservas de capital podem ser utilizadas, e o inciso III contempla expressamente o resgate de partes beneficiárias.

Art. 200Lei-6404

Art. 200 – As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: ... III – resgate de partes beneficiárias; ... Parágrafo único – A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada ao resgate desses títulos.

Portanto, cumpridos os requisitos legais (como a criação de reserva especial para resgate, se prevista no estatuto – art. 48), a reserva de capital pode sim ser utilizada para essa finalidade.

Gabarito: ✅ CERTO

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