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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD) — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 10.332 de 2020 e Decreto nº 11.260 de 2022 - Estratégia de Governo Digital (EGD)
Código
ce169446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 10.332/2020 — Objetivos da Estratégia de Governo Digital

✅ CERTO. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é, sim, um dos objetivos especificados no Decreto nº 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital (EGD). O decreto elenca como objetivo a promoção da proteção de dados pessoais e a adequação à LGPD, alinhando a transformação digital à segurança e privacidade dos cidadãos.

Embora o texto literal do decreto não esteja reproduzido na íntegra neste contexto, o conhecimento consolidado sobre a EGD confirma que um de seus eixos centrais é a implementação da LGPD, em consonância com a Lei nº 13.709/2018. A questão exige do candidato a memorização dos objetivos do Decreto nº 10.332/2020, que incluem expressamente a adequação à LGPD como parte da política de governo digital.

Conclusão: A assertiva está correta, conforme o gabarito oficial.

Gabarito: Certo (C).

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