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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce169475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAPES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática
Com base na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o próximo item.Cabe ao gestor do contrato representar a empresa contratada, sendo responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestor do Contrato na IN SGD/ME nº 94/2022

❌ ERRADO. O item está incorreto porque o gestor do contrato representa o órgão contratante, e não a empresa contratada. A função do gestor é acompanhar a execução e atuar como interlocutor principal do órgão público junto à contratada, e não o contrário. A afirmação inverte o sujeito da representação.

A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 estabelece as responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato. O gestor é sempre um agente público designado para zelar pelo interesse da Administração, cabendo-lhe, entre outras atribuições, acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e servir de canal de comunicação oficial com a contratada. Não há previsão de que ele represente a empresa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato trocando a entidade representada: o gestor não é preposto da contratada, mas sim da Administração. O erro está em "representar a empresa contratada". Na prática, o gestor é o representante do órgão no contrato.

Gabarito: E (Errado).

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