Gerenciamento de riscos nas contratações de TI
✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente a diferenciação entre matriz de riscos e mapa de gerenciamento de riscos, conforme a legislação e as boas práticas de contratações públicas de TI. A matriz de riscos é uma cláusula contratual obrigatória em contratos de grande vulto e complexidade (Lei 14.133/2021, art. 103, §1º), que tem por finalidade alocar os riscos supervenientes entre as partes, especialmente aqueles que fogem ao controle imediato do contratado ou da administração. Já o mapa de gerenciamento de riscos é um documento dinâmico, previsto em normas como a Instrução Normativa SGD/ME 1/2019, que registra, comunica e monitora os riscos identificados, analisados e respondidos ao longo de todas as fases da contratação (planejamento, seleção do fornecedor, gestão contratual). Enquanto a matriz é estática e integrante do contrato, o mapa é um instrumento de gestão contínua. Portanto, a proposição está em conformidade com o ordenamento jurídico e as melhores práticas.
Aspecto | Matriz de Riscos | Mapa de Gerenciamento de Riscos |
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Natureza | Cláusula contratual | Instrumento de registro e comunicação |
Objetivo | Atribuir responsabilidades pelos riscos supervenientes | Registrar e comunicar a atividade de gerenciamento de riscos |
Abrangência | Eventos supervenientes à contratação | Todas as fases da contratação |
Caráter | Estático (integrante do contrato) | Dinâmico (gestão contínua) |
✅ CERTO.