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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce169506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação das Constituições

❌ ERRADO. A CF/88 é promulgada (democrática), e não cesarista. As demais classificações (escrita, analítica, dogmática, rígida) estão corretas, mas o termo "cesarista" é próprio de constituições outorgadas por plebiscito ou referendo sem participação popular autêntica, o que não se aplica ao texto de 1988.

A doutrina classifica as constituições quanto à origem em: outorgada, promulgada, cesarista (bonapartista) ou pactuada. A CF/88 é exemplo clássico de constituição promulgada, por ter sido elaborada por Assembleia Nacional Constituinte eleita democraticamente. Já a constituição cesarista é aquela imposta por um governante, mas submetida a referendo popular para legitimação (ex.: Constituição francesa de 1852).

As demais características mencionadas no enunciado estão de acordo com a CF/88:

  • Escrita: texto codificado e sistematizado.

  • Analítica: extensa, aborda matérias além da organização do Estado.

  • Dogmática: elaborada com base em ideias e princípios de uma teoria política.

  • Rígida: processo de alteração mais dificultoso que o das leis ordinárias.

O erro está unicamente na origem: a CF/88 não é cesarista.

PEGA ESSA DICA!

PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros

Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)

— Classificação das Constituições quanto à origem

Gabarito: E

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