Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce169506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A CF/88 é promulgada (democrática), e não cesarista. As demais classificações (escrita, analítica, dogmática, rígida) estão corretas, mas o termo "cesarista" é próprio de constituições outorgadas por plebiscito ou referendo sem participação popular autêntica, o que não se aplica ao texto de 1988.
A doutrina classifica as constituições quanto à origem em: outorgada, promulgada, cesarista (bonapartista) ou pactuada. A CF/88 é exemplo clássico de constituição promulgada, por ter sido elaborada por Assembleia Nacional Constituinte eleita democraticamente. Já a constituição cesarista é aquela imposta por um governante, mas submetida a referendo popular para legitimação (ex.: Constituição francesa de 1852).
As demais características mencionadas no enunciado estão de acordo com a CF/88:
Escrita: texto codificado e sistematizado.
Analítica: extensa, aborda matérias além da organização do Estado.
Dogmática: elaborada com base em ideias e princípios de uma teoria política.
Rígida: processo de alteração mais dificultoso que o das leis ordinárias.
O erro está unicamente na origem: a CF/88 não é cesarista.
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)
— Classificação das Constituições quanto à origem
Gabarito: E
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