Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Denunciação da lide – Obrigatoriedade condicionada ao direito de regresso

✅ CERTO. A denunciação da lide é facultativa, mas a sua omissão pode implicar a perda do direito de regresso do denunciante, tornando-se obrigatória quando a parte pretende preservar esse direito. Essa consequência está prevista no art. 126 do Código de Processo Civil de 2015.

A banca testa o conhecimento sobre o caráter condicional da obrigatoriedade da denunciação. O CPC/2015, nos arts. 125 a 127, regula a denunciação da lide. Em especial, o art. 126 estabelece que, se o denunciante não denunciar, perde o direito de regresso, salvo se provar que não tinha conhecimento da denunciação ou que o denunciado não podia ser citado. Portanto, a denunciação não é obrigatória em si mesma; ela se torna uma exigência prática para quem deseja exercer o regresso. O enunciado da questão reflete exatamente essa lógica: "somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso".

Assim, a afirmação está correta.

Gabarito: C – Certo