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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
Código
ce169543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.A reconvenção é autônoma em relação à ação originária, de modo que o julgamento improcedente do pedido da ação principal não resulta em perda automática do interesse de agir da reconvenção.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconvenção e autonomia

Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está correta porque a reconvenção, embora apresentada no mesmo processo, é uma ação autônoma, de modo que o julgamento de improcedência da ação principal não acarreta, por si só, a perda do interesse de agir da reconvenção. O Código de Processo Civil trata a reconvenção como um pedido autônomo do réu, que pode prosseguir independentemente do destino da ação originária. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido.

A reconvenção é disciplinada nos arts. 343 a 349 do CPC/2015. Embora seja apresentada na contestação, possui natureza de ação, com cognição própria e objeto distinto. Dessa forma, a eventual improcedência do pedido inicial não atinge automaticamente a reconvenção, que deve ser julgada com base em seus próprios fundamentos.

✅ CERTO.

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