Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.O fato de o advogado perder o prazo para oferecer contestação enseja sua automática responsabilização civil com base na teoria da perda de uma chance.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Responsabilidade civil – Teoria da perda de uma chance
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque a responsabilização civil do advogado pela perda do prazo para contestar não é automática. A teoria da perda de uma chance (perte d'une chance), aplicada à atividade advocatícia, exige a comprovação de que a chance perdida era real, séria e concreta, além do nexo causal e da culpa do profissional. O mero descumprimento do prazo, por si só, não gera indenização automática, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
A banca insere a palavra "automática" para testar se o candidato sabe que a teoria da perda de uma chance é excepcional e demanda demonstração da probabilidade de êxito frustrada. Não se trata de responsabilidade objetiva ou de resultado; o advogado responde subjetivamente, e o cliente precisa provar que, se não fosse a falha, teria obtido um resultado favorável com elevada probabilidade.
Perda de uma chance (advogado)
1Requisitos
Chance real, séria e concreta
Nexo causal
Culpa do profissional
2Não é automática
Mera falha não gera indenização
Responsabilidade subjetiva
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o termo "automática". O candidato desatento pode associar a perda do prazo à responsabilidade imediata, mas o STJ exige que a chance perdida seja efetivamente demonstrada. A mera falha profissional não gera indenização sem a prova do dano concreto (a chance perdida).