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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
ce169566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem por temporada de curta duração realizada por meio de plataforma digital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Domicílio da pessoa natural

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque a hospedagem por temporada de curta duração, ainda que realizada por plataforma digital, não configura domicílio da pessoa natural, uma vez que falta o elemento essencial do ânimo definitivo.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com intenção de ali permanecer de modo permanente (art. 70 do Código Civil). Já a hospedagem temporária, como a de curta duração, é mera residência eventual, sem o caráter de definitividade exigido pela lei. Assim, não se pode equiparar uma estadia provisória ao domicílio.

Domicílio da pessoa natural
  • 1Elementos
    • Residência
    • Ânimo definitivo
  • 2Hospedagem por temporada
    • Curta duração
    • Sem ânimo definitivo
    • Não gera domicílio
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao generalizar o conceito de domicílio, fazendo crer que qualquer local de hospedagem (inclusive por meio de plataformas digitais) seria suficiente. Lembre-se: o domicílio exige ânimo definitivo; a hospedagem por temporada é provisória e não gera domicílio.

Portanto, a assertiva é falsa.

Gabarito: Errado (E).

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