Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
ce169575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico(a)
Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais cargos são exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados, para manter o equilíbrio de poderes entre as duas casas legislativas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Mesa do Congresso Nacional
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o art. 57, §5º da Constituição Federal determina que os demais cargos da Mesa do Congresso Nacional devem ser exercidos alternadamente entre ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e não exclusivamente por membros da Câmara dos Deputados como afirma o enunciado.
A banca cobra a literalidade do dispositivo:
Art. 57, §5CF/88
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O enunciado erra ao suprimir a alternância e a participação do Senado, criando um desequilíbrio fictício em favor da Câmara dos Deputados. A regra constitucional busca justamente o equilíbrio entre as duas Casas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a alternância (Câmara e Senado) por uma exclusividade da Câmara. O candidato que não lembrar do texto exato do §5º tende a concordar com a afirmação, mas o correto é que os cargos se alternam entre as duas Casas.