Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce169579
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico(a)
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O mandato de senadores é de oito anos, conforme a Constituição Federal. Cada legislatura dura quatro anos, portanto o mandato abrange duas legislaturas. Já a sessão legislativa é anual, totalizando oito sessões legislativas. A afirmação inverte esses números ao dizer "duas sessões legislativas e oito legislaturas", tornando-a incorreta.
A Constituição Federal, em seu art. 46, §1º, estabelece:
Art. 46, § 1º — Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Além disso, o art. 44, parágrafo único, da CF determina que "Cada legislatura terá a duração de quatro anos." Assim, o mandato de oito anos corresponde a duas legislaturas. Cada legislatura é composta por quatro sessões legislativas (uma por ano), totalizando oito sessões legislativas no mandato.
A banca troca os números: o correto é duas legislaturas e oito sessões legislativas. O candidato deve memorizar a duração da legislatura (4 anos) e do mandato de senador (8 anos) para não cair nessa inversão.
✅ ERRADO – A afirmativa está incorreta, conforme o gabarito oficial.
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