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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
ce169579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico(a)
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O mandato de senadores é composto por duas sessões legislativas e oito legislaturas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mandato de Senadores

Gabarito: Errado (E). O mandato de senadores é de oito anos, conforme a Constituição Federal. Cada legislatura dura quatro anos, portanto o mandato abrange duas legislaturas. Já a sessão legislativa é anual, totalizando oito sessões legislativas. A afirmação inverte esses números ao dizer "duas sessões legislativas e oito legislaturas", tornando-a incorreta.

A Constituição Federal, em seu art. 46, §1º, estabelece:

Art. 46, §1CF/88

Art. 46, § 1º — Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

Além disso, o art. 44, parágrafo único, da CF determina que "Cada legislatura terá a duração de quatro anos." Assim, o mandato de oito anos corresponde a duas legislaturas. Cada legislatura é composta por quatro sessões legislativas (uma por ano), totalizando oito sessões legislativas no mandato.

  1. 11ª Legislatura (4 anos)4 sessões legislativas
  2. 22ª Legislatura (4 anos)4 sessões legislativas
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os números: o correto é duas legislaturas e oito sessões legislativas. O candidato deve memorizar a duração da legislatura (4 anos) e do mandato de senador (8 anos) para não cair nessa inversão.

ERRADO – A afirmativa está incorreta, conforme o gabarito oficial.

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