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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
ce169585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico(a)
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue.Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Representação proporcional na Mesa e Comissões (CF, art. 58, § 1º)

Gabarito: C (Certo). A assertiva reproduz fielmente o disposto no art. 58, § 1º da Constituição Federal, que garante a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares na composição das Mesas e de cada Comissão, tanto quanto possível.

Art. 58, §1CF/88

Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

A redação do item — "os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa" — está em plena conformidade com o texto constitucional. A locução "tanto quanto possível" indica uma diretriz de proporcionalidade, não uma rigidez absoluta, permitindo ajustes conforme a viabilidade prática. Assim, o item está Certo.

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