Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — CESPE / CEBRASPE 2024

Controles Internos no Governo Federal

✅ CERTO. A afirmação está de acordo com as finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal e com o conceito de controle interno segundo as Normas de Auditoria Governamental (NAGs), que incluem a identificação e correção de não conformidades como um dos objetivos principais.

O art. 74 da CF determina que os Poderes mantenham sistema de controle interno com a finalidade de, entre outras, avaliar o cumprimento das metas, a legalidade dos atos e a eficiência da gestão. Embora o trecho literal não esteja completo no contexto fornecido, sabe-se que a identificação de irregularidades e sua correção são elementos centrais desse sistema. As NAGs (Normas de Auditoria Governamental) definem que o sistema de controles internos compreende os métodos e procedimentos estabelecidos para assegurar a realização das operações de forma regular, eficiente e eficaz, o que inclui detectar e corrigir desvios.

Portanto, afirmar que o principal objetivo dos controles internos é identificar não conformidades e corrigi-las é correto, pois essa é uma função essencial do SCI, embora não exclusiva. O gabarito oficial confirma esse entendimento.

✅ CERTO.