Pular para o conteúdo principal

Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalControle Externo
Código
ce169592
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico(a)
Julgue o item que se segue, relativo aos processos de controladoria executados no governo federal.Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por danos à administração pública federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tomada de Contas Especial (TCE)

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As tomadas de contas especiais não se limitam a apurar fatos e identificar responsáveis; seu objetivo é mais amplo: apurar o dano, quantificá-lo, responsabilizar os agentes e buscar o ressarcimento ao erário, culminando com o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas competente (CF, art. 71, II). O enunciado restringe indevidamente o escopo do processo.

A TCE é instaurada quando não há prestação de contas regular ou quando ocorre dano ao patrimônio público, e seu produto final são as contas dos responsáveis, que serão julgadas pela corte de contas. Portanto, a finalidade não é meramente investigativa, mas também de responsabilização e recomposição do dano.

  1. 1Apura o dano
  2. 2Quantifica o dano
  3. 3Responsabiliza agentes
  4. 4Busca ressarcimento
  5. 5Julgamento pelo TCU
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce169592