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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
ce169602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico(a)
Acerca de accountability e transparência da administração pública, julgue o item que se segue.A transparência da administração pública será assegurada mediante incentivo à participação popular durante todos os atos praticados pelas unidades gestoras após a realização da despesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transparência e accountability na administração pública

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa limita a transparência a incentivar participação popular apenas após a realização da despesa, quando a lei e os princípios da administração pública exigem transparência em todas as fases — antes, durante e depois —, com destaque para a participação popular na elaboração e discussão dos planos e orçamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a transparência é assegurada, entre outros mecanismos, pelo incentivo à participação popular durante o processo de elaboração e discussão dos planos e orçamentos, e não apenas após a despesa. Portanto, a assertiva está incorreta.

Transparência na administração pública
  • 1Fases
    • Antes (planejamento/orçamento)
    • Durante (execução)
    • Depois (prestação de contas)
  • 2Participação popular
    • Em todas as fases
    • Apenas após a despesa
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta restringir a transparência a um momento específico (pós-despesa) e a todos os atos, quando na verdade a transparência e a participação popular devem ocorrer em todas as fases, especialmente no planejamento. Cuidado para não cair nessa limitação.

✅ Gabarito: Errado.

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