Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Governabilidade e Governança

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque expressa a distinção clássica entre governabilidade (condições políticas e de legitimidade para o exercício do poder) e governança (capacidade técnico-administrativa para implementar políticas, ou seja, o modo de uso da autoridade).

A banca cobra o entendimento fundamental desses dois conceitos, frequentemente confundidos. A governabilidade refere-se ao ambiente político e às condições de apoio e legitimidade que permitem ao governante tomar decisões. Já a governança diz respeito à capacidade gerencial, financeira e administrativa para executar essas decisões, sendo considerada o braço operacional da governabilidade.

O material de apoio (capítulo de Paludo) reforça essa visão: "A governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Assim, uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta sua governabilidade." E ainda: "Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita" – ou seja, o modo de uso da autoridade.

Portanto, a redação do item está em perfeita sintonia com a doutrina majoritária, que define governabilidade como "condições do exercício da autoridade política" e governança como "modo de uso dessa autoridade". ✅ CERTO.