Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce169605
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico(a)
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque os princípios mencionados — relações éticas, conformidade, transparência e prestação responsável de contas — são próprios da governança, e não da governabilidade. A governabilidade diz respeito à capacidade política e à legitimidade do governo para governar, enquanto a governança se refere à capacidade de implementar políticas e gerenciar recursos, apoiando-se em princípios como transparência, accountability, relações éticas e conformidade.
A banca explora a confusão conceitual entre os dois termos. Enquanto a governabilidade está ligada ao poder político e à legitimidade democrática, a governança é o braço instrumental, envolvendo a forma como o poder é exercido e os recursos são geridos. Os quatro princípios listados são frequentemente associados à boa governança, conforme doutrina de autores como Matias-Pereira.
A questão troca o conceito: os princípios citados são de governança, não de governabilidade. O candidato que memorizou os princípios sem atentar ao título "governabilidade" cai no erro. Lembre-se: governabilidade = capacidade política; governança = capacidade de gestão.
Thus, the statement is Errado.
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