Questão de Gestão de Pessoas — Remuneração e Benefícios — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce169633
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico(a)
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. As negociações coletivas, materializadas em acordos e convenções coletivas de trabalho, de fato abrangem uma ampla gama de questões da relação empregatícia: desde temas salariais (reajustes, pisos salariais, participação nos lucros) até condições de trabalho (jornada, intervalos, segurança, saúde) e outros direitos e deveres recíprocos. É o que reconhece a Constituição Federal ao prever a validade das convenções e acordos coletivos (art. 7º, XXVI) e o que a Consolidação das Leis do Trabalho detalha nos arts. 611 e seguintes, ao permitir que tais instrumentos disponham sobre amplas matérias, respeitados os limites legais.
A afirmativa não contém restrição indevida nem erro conceitual. Portanto, está CORRETA.
Gabarito: C.
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