Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- ce169842
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto(a) e Urbanista
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.A criação de aglomeração urbana, ao contrário do que ocorre em relação à criação de região metropolitana, dispensa a realização de estudos técnicos, bastando a formalização de audiência pública que envolva os municípios limítrofes.
- CCerto
- EErrado