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Questão de Atualidades — Política — CESPE / CEBRASPE 2024

AtualidadesPolítica
Código
ce169846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto(a) e Urbanista
Julgue o item que se segue, pertinente a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.A proibição de instalação de estruturas hostis em equipamentos urbanos com o claro objetivo de não permitir aos transeuntes da cidade um momento de repouso em praças, viadutos, calçadas e jardins, sejam eles moradores de rua, jovens ou idosos, é prevista na Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Padre Júlio Lancellotti – Proibição de estruturas hostis

✅ CERTO. O item descreve corretamente o conteúdo da Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei nº 14.489/2022), que proíbe a instalação de estruturas hostis em espaços públicos com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua ou impedir o repouso. Conforme consta no material de apoio, a lei “proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua”. A menção ao ano “1922” é um evidente erro material (a lei é de 2022), mas isso não invalida a assertiva central, que é verdadeira. A banca considerou o item correto.

Gabarito: Certo.

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