Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce169897
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto(a) e Urbanista
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóveis.
- CCerto
- EErrado