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Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2024

Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
Código
ce169908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto(a) e Urbanista
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.A articulação e a redação dos textos normativos deverão ser feitas com clareza, precisão, coerência, concisão, consistência e ordem lógica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnica Legislativa - Princípios

✅ CERTO. A afirmação está correta. A articulação e a redação dos textos normativos devem obedecer a atributos como clareza, precisão, coerência, concisão, consistência e ordem lógica, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 95/1998 (Lei de Elaboração Legislativa) e pelas normas de redação oficial.

A Lei Complementar 95/1998, em seus artigos 11 e seguintes, determina que a elaboração de atos normativos deve observar esses requisitos para garantir a compreensão e a aplicação correta das normas. Além disso, o conteúdo de apoio fornecido menciona a necessidade de linguagem simples, clareza e coerência na comunicação pública, reforçando a importância desses atributos.

Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: C (Certo).

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