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Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2024

Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
Código
ce169909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-BR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto(a) e Urbanista
Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.A análise de técnica legislativa deve examinar a compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação não contenha ambiguidades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnica Legislativa – Conceito

✅ CERTO. A afirmação está correta. A análise de técnica legislativa consiste exatamente em examinar se as proposições legislativas estão em conformidade com o conjunto de técnicas e regras destinadas à produção de normas jurídicas claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, livres de ambiguidades. Esse é o núcleo da técnica legislativa, conforme consagrado pela Lei Complementar nº 95/1998 e pelo Manual de Redação da Presidência da República, que estabelecem os atributos fundamentais da redação oficial e legislativa. O item descreve com precisão o escopo da técnica legislativa.

Gabarito: C (Certo).

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