Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2024

Ativo Financeiro no Setor Público – Conceito e Classificação

Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta porque o ativo financeiro, no âmbito da contabilidade pública, não abrange créditos e valores futuros a serem auferidos por meio de operações de crédito. O ativo financeiro compreende disponibilidades, créditos a receber e valores realizáveis a curto prazo, já existentes e mensuráveis, e não expectativas de ingressos futuros decorrentes de operações de crédito.

O conceito de ativo financeiro no setor público é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O ativo financeiro é composto por recursos já disponíveis ou juridicamente vinculados à entidade, como caixa, bancos, aplicações financeiras e créditos a receber. Já as operações de crédito são fontes de financiamento que, quando contratadas, geram um passivo (obrigação de pagar) e um ingresso de recursos que se transforma em disponibilidade, mas o direito de receber os valores futuros (antes da concretização) não é classificado como ativo financeiro, pois não atende aos critérios de controle e benefício econômico futuro provável.

A expressão "a serem auferidos por meio de operações de crédito" indica que os valores ainda não foram realizados, ou seja, são expectativas de entrada de recursos que não se enquadram na definição de ativo financeiro. Tais valores representam, em geral, receitas orçamentárias a realizar ou futuros ingressos de capital, mas não configuram ativo financeiro até que o recurso seja efetivamente recebido ou o direito se consolide.

❌ Errado.

Gabarito: E (Errado).